PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA No 004 DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:
Art. 1° - Nomear em caráter excepcional a Escola Municipal De Ensino Fundamental Professora Rita Maia, localizada Rua Rotary, Bairro Cerâmica, Xapuri -Acre, para assinar documentos escolares de todas as escolas extintas, desativadas ou que estejam com atividades paralisadas.

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3o - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Xapuri - Ac, em 10 de março de 2025

AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 002/2025