PREFEITURA MUNICIPAL E XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 001/2023
WAGNER SOARES DE MENEZES Secretario Municipal de Saúde, no uso
de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal nº 006/2021.

RESOLVE:
Art. 1º Determinar o cumprimento integral pelos Agentes Comunitários

de Saúde ACS de todos os itens constantes nas Notas
Técnicas Nº 01, 02 e 03 de 2023;

Art. 2º Determinar o cumprimento integral pelos Profissionais da Gestão
da Coordenação de ACS, Coordenação de Sistema, Coordenação de
Equipes, Diretoria de Atenção Básica e demais funcionários de todos os
itens constantes nas Notas Técnicas Nº 01 e 02 e 03 de 2023;

Art. 3º O Não cumprimento das notas pelos profissionais citados nos
artigos 1º e 2º poderá acarretar em sanções administrativa;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Xapuri – Acre, 26 de março de 2023.

Registra-se e publica-se.

Wagner Soares de Menezes
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 006/2021