ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC

PORTARIA Nº011/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI,

no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri, e considerando a necessidade de adequação à Legislação Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, por necessidade de adequações legislativas as portarias que  abaixo enumera.

I- Portaria nº 004 de 10 de março de 2025, devidamente publicada na edição nº 14.047, à página 195 do Diário Oficial do Estado do Acre.

II- Portaria nº 006 de 10 de março de 2025, devidamente publicada na edição nº 14.047, à página 195 do Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Xapuri - Ac, em 04 de julho de 2025.

Aucelina da Silva Oliveira

Secretária Municipal de Educação Decreto n° 002/2025