ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC

PORTARIA Nº 004 DE 10 DE MARÇO DE 2025.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear em caráter excepcional a Escola Municipal De Ensino Fundamental Professora Rita Maia, localizada Rua Rotary, Bairro Cerâmica, Xapuri – Acre, para assinar documentos escolares de todas as escolas extintas, desativadas ou que estejam com atividades paralisadas, conforme anexo desta portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Xapuri – Ac, em 10 de março de 2025.

AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Decreto n° 002/2025