PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1132 DE 05 DE ABRIL DE 2022

“Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER,  que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI.

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal mediante a criação da Diretoria de Turismo na Secretaria Municipal de Cultura que passará a chamar-se Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Art. 2º - A Diretoria prevista no Art. 1º desta Lei terá as atribuições correlatas ao turismo, transferidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo que passa a se chamar: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art 3º - A Diretoria de Turismo terá o seguinte cargo em sua estrutura organizacional:
A – Coordenadoria de Apoio ao Turista

Art 4º - Os organogramas das secretarias modificadas por efeito desta Lei seguem em anexo.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xapuri-AC, em 05 de abril de 2022.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal