ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC

          CONTRATO N°038/2025

EXTRATO DO CONTRATO N°038/2025

Portaria N°300/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº038/2025 

PROCESSO ADM. N°058/2025

CONTRATADO:  MDB SHOWS LTDA 

CNPJ: 13.019.646/0001-62

VALOR R$ 

VIGÊNCIA: 90dias

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021,

referente à contratação da empresa MDB SHOWS LTDA

inscrita no CNPJ: 13.019.646/0001-62,

para apresentação do Artista “MARCYNHO SENSAÇÃO” na Expo Xapuri.

Xapuri – Acre, 16 de junho de 2025

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito