TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Locação de veículos do tipo Caminhonete para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Prefeitura de Xapuri –Acre, em favor de D. P. SILVA NETO LTDA inscrita no CNPJ/MF No 28.679.332/0001-63, no valor de valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Xapuri – Acre, 21 de novembro de 2025

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito