ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC

1º TA - CT Nº040/2025

Acréscimo de 23% 

EXTRATO DO CONTRATO N°040/2025 

Portaria N°326/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°040/2025 

PROCESSO ADM. N°054/2025

CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA 

CPNJ Nº 12.278.579/0001-38

VALOR R$ 50.636,00 

VIGÊNCIA: 06 Meses

DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2025

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 016/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica EMERSON GONÇALVES DA SILVA,

inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.278.579/0001-38

para fornecimento de Fogos de artifícios e/ou congêneres diversos, para atender as demandas do Gabinete Civil.

Xapuri – Acre, 21 de julho de 2025

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito