ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC

            ATA N°001/2025

EXTRATO DE ATA N°001/2025

GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DA ATA N°001/2025 

PROCESSO ADM. N°001/2025

CONTRATADO: J. M. MENDES DE SOUZA LTDA 

CNPJ  40.906.639/0001-55

VALOR R$ 103.480,00 

VIGÊNCIA: 120 dias

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa J. M. MENDES DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.906.639/0001-55 para serviços de fornecimento parcelado de Ur
nas Funerárias, incluindo a preparação do corpo e ou membros, transportes e demais encargos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no valor total de R$ 103.480,00 (Cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais).

 Xapuri – Acre, 10 de janeiro de 2025

 Maxsuel Maia Pereira
 Prefeito