ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI

               Contrato 036/2020

          PROCESSO N°046/2020

COLETA DE PREÇO N°11/2020/SEMUSA

Empresa : BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 06.987.995/0001-02.

VALOR TOTAL DE R$ 82.648,00

        Contrato 037/2020

   PROCESSO N°046/2020

COLETA DE PREÇO N°11/2020/SEMUSA

Empresa FORT MED - CIRURGICA ALSTYM EIRELE ME
CNPJ: 23.141.314/0001-00 

VALOR TOTAL DE R$ 68.891,00

        Contrato 038/2020

   PROCESSO N°046/2020

COLETA DE PREÇO N°11/2020/SEMUSA

Empresa: LSDL MANIPULAÇÃO LTDA

CNPJ: 30.318.839/0001-33

VALOR TOTAL DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação das empresas

empresa FORT MED – CIRURGICA

no VALOR TOTAL DE R$ 68.891,00

(sessenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais),

empresa LSDL MANIPULAÇÃO LTDA
no VALOR TOTAL DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),

empresa BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXP

no VALOR TOTAL DE R$ 82.780,00

(oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)

com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020,

e alterações contidas na Medida Provisória  926/2020,

visando a aquisição de medicamentos para tratamento dos sintomas

do COVID19,

para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24

da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação

correrão pelo Programa de Trabalho:
Secretaria Municipal de Saúde.
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo

Xapuri – AC, 26 de junho de 2020, Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri