ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI

             Contrato 40/2020 

          PROCESSO N°048/2020

CONTRATADO: V. M. F. DINIZ LTDA

CNPJ Nº 24.142.678/0001-77

Valor Total R$ 40.200,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da

empresa V. M. F. DINIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ Nº 24.142.678/0001-77,

apresentou Proposta no valor total de R$40.200,00

(quarenta mil e duzentos reais)

com fundamento no art. 24, inciso I,

da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020,

e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,

visando a contratação de empresa para o fornecimento de Teste rápido
para detecção da Covid 19 para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa

de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo

Xapuri – AC, 01 de julho de 2020, Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri