ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 

PROCESSO ADM. N°052/2020

Medida Provisória N°926/2020

CONTRATADO: C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 84.324.748/0001-30

Valor total R$ 312.000,00

CONTRATADO: V. M. F. DINIZ LTDA

CNPJ Nº 24.142.678/0001-77

Valor total R$ 312.000,00

PROCESSO ADM. N°052/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa

C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica

de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 84.324.748/0001-30.

Proposta no valor total de V. M. F. DINIZ LTDA, pessoa jurídica

de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 24.142.678/0001-77.

Proposta no valor total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).

com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e

Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória

926/2020, visando a contratação de empresa para prestação

de serviços terceirizados, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO,

nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo

Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material

de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material

de Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material

de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material

de Consumo
Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS

E POSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA

- PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material

de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material

de Consumo

Xapuri – AC, 28 de agosto de 2020,

Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos

Prefeito de Xapuri.