ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI

CONTRATO N°032/2021

PORTARIA N°002/2021 - FISCAL DO CONTRATO

PROCESSO N°019/2021

CONTRATADO: Marques &Rodrigues Com. Imp. e Exp. Ltda

CNPJ N°: 38.461.219/0001-60

Valor Total R$ 50.000,00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL nº 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a

Dispensa de Licitação nº 002/2021,

que trata da contratação da empresa Marques & Rodrigues Com.

Imp. e Exp. Ltda, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ Nº 38.461.219/0001-60,

apresentou proposta no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

com fundamento no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal no. 8.666/93,

alterada e consolidada, e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida

Provisória 926/2020,

visando a Contratação de empresa fornecedora de TESTES RÁPIDO

em regime de urgência visando adoção de enfrentamento a Covid19,

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da

Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão

pelo Programa de Trabalho:

Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19

Programa de trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Programa de Trabalho: 1091 – MANUTENÇÃO DE CENTRO E POSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA -PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo

Xapuri – AC, 10 de março de 2021, Xapuri – AC

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos

Prefeito de Xapur