O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Maxsuel Maia Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Xapuri,

Art. 1° Ficam nomeados, os novos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, na forma abaixo discriminada:

Titular: Eriberto Brilhante da Mota, CPF: 307.885.522-87

Suplente: Antônio Ranan Pereira da Silva, CPF: 026.251.082-07

Titular: Joscires de Oliveira Ângelo, CPF: 434.852.862-49

Suplente: Marcelo Feitosa Lima, CPF: 043.583.572-61

Titular: João Pereira da Silva, CPF: 434.748.612-04

Suplente: Maria Nilda Lima de Souza, CPF: 604.035.352-04

Titular: Dalmo Rufino da Silva, CPF: 135.588.206-06

Suplente: Dagma Maria Castelo Feitosa, CPF: 372.836.182-87

Titular: Erinilson Severino de Souza, CPF: 919.805.342-68

Suplente: Raimunda Ferreira Rodrigues, CPF: 307.774.292-68

Titular: Rachide Maria Melo Sarkis, CPF: 217.607.722-91

Suplente: Queliane Ortega do Nascimento, CPF: 026.175.942-62

Titular: Maria do Socorro Rocha da Veiga, CPF: 434.610.178-09

Suplente: Francimara Araujo da Silva, CPF: 009.951.202-50

Art. 2o – As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando-se como relevante serviço social prestado ao município.

Art. 3o – O mandato de membros (Titular e Suplente) do Conselho terá duração de quatro anos, a contar precisamente do dia 03 de setembro de 2025 e término dia 03 de setembro de 2029.

Art. 4o – Os referidos conselheiros poderão ser reconduzidos total ou parcialmente desde que sejam indicados por seus respectivos segmentos.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Xapuri-Acre, em 03 de setembro de 2025, no 137° aniversário da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64o de Elevação à categoria de Estado do Acre e 120o de Emancipação política do município de Xapuri/AC.

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito Municipal de Xapuri