PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 156 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Xapuri
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor, MATHAUS SILVA NOVAES, para exercer o Cargo em Comissão – atendendo aos dispositivos legais da Lei nº 847/2015, como Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Xapuri-Acre.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de setembro de 2023.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal