PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do municí-
pio de Xapuri/Acre.”

O Prefeito Municipal de Xapuri/AC, no uso de suas atribuições e, con-
siderando o disposto na Lei Municipal No 974 de 13 de novembro de

2018 que dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.”

Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros do Con-
selho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Con-
selheiro Tutelar do município de Xapuri/Acre;

Considerando a Resolução 026 do Conselho Municipal dos Direitos da Crian-
ça e do Adolescente CMDCA de Xapuri, que divulgou o Resultado Final do

Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Xapuri/AC.

DECRETA:
Art. 1o. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do
Município de Xapuri/AC para o quadriênio 2024-2028:

TITULARES:
Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro
Sandra Maria Ribeiro de Lima
Cilenilce Nogueira do Nascimento
Júnia da Silva Santos
Amanda Patrícia da Silva Galvão

SUPLENTES:
Cleber dos Reis Brito
Ângela Maria de Lima Carneiro Silva
Fabiana Mariano Chaves
Maria de Nazaré Pereira Royzal
Rosângela Caldas da Silva

Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-
produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024, revogadas as dis-
posições em contrário.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xapuri/ac,08 de janeiro de 2024

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri/AC