PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 608 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições

legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município

de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria

Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal

de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos

por anulação parcial/total no exercicio de 2020, na forma que se

segue abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006.01.12.361.2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizaões e Restituições 19.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta

suplementação provirão conforme quadro abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006.01.12.361.3006 – Aquisição de Mobiliário Escolar
3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
006.02.12.361.3008 – Apoio aos Entes que Recebem FPM – AFM
3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal