PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação

orçamentária por remanejamento por anulação parcial

ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei

Orgânica do Município de Xapuri.

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço

de dotação orçamentária por remanejamento por anulação

parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências

de valores de elementos de despesa abaixo:

PLANO DE TRABALHO
0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
2095 – Fortalecimento do Controle Social – IGDPBF
3.3.90.33.00.00.117.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
4.000,00 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no
Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício
financeiro de 2019 com descriminação abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
2094 – Apoio a Organização do Programa Bolsa Familia
3.3.90.33.00.00.117.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
4.000,00
Total do Remanejamento 4.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 21 de agosto de 2019

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal