PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 559 DE 11 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação

orçamentária por remanejamento por anulação parcial

ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei

Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço

de dotação orçamentária por remanejamento por anulação

parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências

de valores de elementos de despesa abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com

Locomoção 5.000,00

3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO
003 – Gabinete do Vice Prefeito
2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta

suplementação provirão conforme quadro abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO
003 – Gabinete do Vice Prefeito
2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com

Locomoção 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 11 de julho de 2019.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal