XAPURI
DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1º – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Xapuri e institui os Pontos Facultativos para o ano de exercício de 2026 de acordo com o
Anexo único deste Decreto.
Art 2º Ficam os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessida-
de de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2025.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri

ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2026
JANEIRO
 01/01 - (Quinta-Feira) Confraternização Universal – Feriado Nacional
 02/01 – (Sexta-Feira) Decreto n° 266/2025, de 23 de dezembro – Ponto Facultativo
20/01 – (Terça-Feira) Dia do Católico – Feriado Estadual
23/01 – (Sexta-Feira) Dia do Evangélico – Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
FEVEREIRO
16/02 (Segunda-Feira) Carnaval - Ponto Facultativo
17/02 (Terça-Feira) Carnaval - Ponto Facultativo
18/02 (Quarta-Feira) Quarta-feira de cinzas - Ponto Facultativo
MARÇO
08/03 – (Domingo) Dia Internacional da Mulher – Feriado Estadual. (Lei nº 1.411/2001)
22/03 – (Domingo) Aniversário de Xapuri – Feriado Municipal
ABRIL
02/04 – (Quinta-Feira) – Quinta Feira Santa – Ponto Facultativo
03/04 – (Sexta-Feira) – Paixão de Cristo - Feriado Nacional
21/04 – (Terça-Feira) – Tiradentes - Feriado Nacional
MAIO
01/05 – (Sexta-Feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional
JUNHO
04/06 – (Quinta Feira) Corpus Christi – Feriado Nacional
15/06 – (Segunda-Feira) Aniversário do Estado Do Acre – Feriado Estadual, (Lei nº 14/1964)
24/06 – (Terça-Feira) Festa de São João do Guarani – Feriado Municipal (Lei Municipal Nº 885/2015)
AGOSTO
06/08 – (Quinta-Feira) Início da Revolução Acreana – Ponto Facultativo
SETEMBRO
05/09 – (Sábado) – Dia da Amazônia - Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07/09 – (Segunda-Feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional
OUTUBRO
12/10 – (Segunda-Feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
28/10 – (Quarta-Feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02/11 – (Segunda-Feira) – Finados - Feriado Nacional
15/11 – (Domingo) – Proclamação da República - Feriado Nacional
17/11 – (Terça-Feira) – Assinatura do Tratado De Petrópolis - Feriado Estadual, (Lei nº 57/1965)
20/11 – (Sexta-Feira) – Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional
DEZEMBRO
24/12 – (Quinta-Feira) – Véspera de Natal - Ponto Facultativo
25/12 – (Sexta-Feira) – Natal - Feriado Nacional
31/12 – (Quinta-Feira) – Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo
Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2026.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri