PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 GABINETE DO PREFEITO  

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

O Município de Xapuri/AC, por intermédio do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Processo Administrativo Disciplinar, respeitado o contraditório e ampla defesa.

RESOLVE:
Aplicar a penalidade de exoneração/rescisão contratual unilateral ao servidor GASTON CLEONE SOUZA DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – SEMUSA, de por abandono de cargo/emprego, nos termos da legislação vigente e do contrato de prestação de serviço n°016/2025, com efeitos a contar da data de caracterização do abandono, qual seja, 21 de junho de 2025 (31o dia de ausência).

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Xapuri – Ac, 18 de novembro

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri