PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

MINUTA DE EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE INTIMAÇÃO/CONVOCAÇÃO

O Município de Xapuri/AC, por intermédio do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, Procuradoria Jurídica, CONVOCA o servidor GASTON CLEONESOUZA DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri– SEMUSA, a comparecer e/ou apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste extrato, esclarecimentos quanto à ausência injustificada de suas atividades funcionais, sob pena de aplicação da penalidade de exoneração/rescisão contratual por abandono de cargo/emprego, nos ter-mos da legislação vigente e do contrato de trabalho/ato de nomeação.

O não atendimento a esta convocação implicará no prosseguimento do processo administrativo, com a aplicação da penalidade cabível, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Xapuri – Acre, 14 de outubro de 2025.

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito de Xapuri