REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 077/2025
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBA NA E RURAL E O CONSÓRCIO JJ E PROENGE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025 – CPL/PMX CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025
Aos dois dias, do mês de outubro, do ano dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL... representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha... e do outro lado o CONSÓRCIO constituído pelas empresas PROENGE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 00.525.007/0001-27 e JJ CONSTRUINDO LTDA – CNPJ Nº 16.500.949/0001-90... pactuam o presente contrato...
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO
O presente Contrato fundamenta-se nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021...
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de empresa de engenharia, para executar recuperação de estradas vicinais no ramal Vai Quem Quer, conforme Convênio nº 923683/2021, firmado entre a prefeitura de Xapuri e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados Operação de Crédito e Recursos Próprios.
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REGIME DE EXECUÇÃO
O valor do Contrato à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 922.000,00 (Novecentos e vinte dois mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E DO LOCAL DA SERVIÇOS/OBRAS
O local definido para execução dos serviços localiza-se no ramal Vai Quem Quer, no Município de Xapuri – Acre. O prazo de execução será de 12 (doze) meses...
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA ANTICORRUPÇÃO...
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO...
Xapuri-AC, em 18 de dezembro de 2025.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana José Maria Cacau Rocha,/CONTRATANTE E A EMPRESA CONSÓRCIO JJ E PROENGE.