ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO N° 006/2026/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
ADESÃO Nº 002/2026/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2026/PMX

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida... e o(a) Empresa MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.457.127/0001-19... resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 085/2024, oriundo do Procedimento Licitatório nº 053/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 012/2024.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1 - O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federais n.º 14.133/2021, Decreto Federal 10.024/2019 e Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 016/2024...

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR
2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de veículo tipo van passageiro com acessibilidade 16 pessoas, Veículo utilitário para transporte de passageiros 0KM, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri-Acre.

O valor total deste contrato é R$ 640.145,04 (Seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos).

ITEM

Descrição do Produto

UND

QNT P/ ADESÃO

MARCA

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL p/ ADESÃO

01

VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO COM ACESSIBILIDADE 16 PESSOAS, Veículo utilitário para transporte de passageiros 0KM, com acessibilidade para cadeirante, ano de fabricação mínimo 2024, com capacidade de lotação de 15 passageiros + 01 motorista...

UND

2

RENAULT MASTER L2H2

R$ 320.072,52

R$ 640.145,04

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
Este contrato... terá vigência de 1 (um) ano... O fornecimento dos itens deverá ser no prazo máximo de 60(sessenta) dias úteis...

CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
ORGÃO: 07 – SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 02 - DEPTO DE GESTÃO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0007.2.039 – MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: RP – 500 – 706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – 710 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO ESTADO

Xapuri-AC, em 28 de janeiro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr. Maxsuel Maia Pereira, Daniel Lima de Almeida Secretario Municipal de Saúde/CONTRATANTE e a empresa MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, Camile Vianna Freitas/CONTRATADO.