ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOEAC 13.238)
O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 1ª Reunião ordinária realizada no dia 17 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 221, de 17 de Fevereiro de 1997 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
Serviços/Programas;
IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Xapuri - Acre, 17 de Fevereiro de 2022.
Paulo Alberto Mota Lima
Presidente do CMAS/XAPURI
Resolução N°001/2022 - APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético
DOEAC nº 13.231
Data 23/02/2022
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