ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS N°004 DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 3a Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. 

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; 

Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições 

Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, a PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE RELATIVO AO ANO DE 2024, para apreciação,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar: PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE RELATIVO 
AO ANO DE 2024.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CIRNELÂNDIA GOMES RIBEIRO 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 004, de 18 de junho de 2024, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de Agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA
Subsecretario Municipal de Saúde