ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
 
RESOLUÇÃO N0 005/2025, de 01 de julho de 2025.
Cria Comissão Organizadora da XIV Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Xapuri Acre, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei no 1163, de 20 de dezembro de 2022, e em Reunião Ordinária do dia 01 de julho de 2025 considerando Tema Central: “20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência!”.
 
RESOLVE:
Art. 1o – Criar a Comissão Organizadora da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – ERONDI FRANCISCO MARTINS – Presidente do CMAS;
II – JOÃO VELOSO COSTA FILHO – Vice Presidente do CMAS;
III – DAMIANA FARIAS DE ANDRADE – Representante dos usuários, Trabalhadores ou Entidades;
IV – MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO – Representante Governamental.

Art. 2o – A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice – Presidente do CMAS de Xapuri AC, e terá como competência:
I – Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, CRAS, CREAS, SEMAS;
II – Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas Localidades, CRAS, CREAS, SEMAS;
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social;
IV – Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XIV Conferência Municipal de Assistência Social;
V – Organizar e coordenar a XIV Conferência Municipal de Assistência Social;
VI – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XIV Conferência Municipal de Assistência Social;
 
VII – Dar suporte técnico – operacional durante o evento;

VIII – Manter o CMAS de Xapuri – AC, informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XIV Conferência
Municipal de Assistência Social;

Art. 3o – Para operacionalização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I – Secretaria Executiva do CMAS;
II – Unidades da SEMAS – CRAS e CREAS;

Art. 4o – A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5o – Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
XAPURI/ AC, 01 de julho de 2025.

Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social
CMAS