ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 
EDITAL Nº 0001/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO
PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR
MEIO DE SORTEIO.
A Prefeitura Municipal de Xapuri torna público o Edital de Chamamento,
para seleção de pessoa física para permissão de uso de 03 espaços
públicos (terrenos) destinados exclusivamente à construção de
quiosques para exploração comercial no bairro da Sibéria,
no município de Xapuri.
 
 
Inscrições
Data:  16/05/2023 ao dia 31/05/2023
Horário: 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas
Local: Será realizada de forma presencial, sendo que estes devem
se dirigir à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura
de Xapuri, sito a Rua 24 de Janeiro – 280, centro de Xapuri e preencher
a ficha de inscrição
 
SORTEIO PÚBLICO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
As fichas de inscrição serão preenchidas pelos interessados com o devido
comprovante de inscrição, identificadas com o numero de inscrição que
será usado para efeitos do sorteio público.
O sorteio será realizado no dia 02/06/2023, às 11:00h, na rotatória do
bairro Sibéria, podendo ser acompanhado pelos interessados.
 O resultado do Sorteio Público será divulgado no site da prefeitura
municipal de Xapuri no endereço eletrônico: http://www.xapuri.ac.gov.br
 Eventuais recursos à impugnação do referido sorteio público,
serão recebidos na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
em horário comercial na data de 05/06/2023 à 07/06/2023 e serão
apreciados em até 5 dias úteis após o prazo de encaminhamento do mesmo
 
 
 
 
 
PUBLICAÇÕES:
Edital
Publicado em 16/05/2023 - DOEAC N°13.534 - Pág.205
 
Lei N°1123/2021 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS