PROCESSO N°025/2017
 
 
                          EDITAL E ANEXOS
 
 
AVISO DE EDITAL
Comissão Permanente de Licitações

PREGAO PRESENCIAL Nº 007/2017
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2017
O Município de Xapuri-Ac, através de seu Pregoeiro, designado pelo
Decreto nº 277, de 04 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 11.970 pag. 126, de 06 de Janeiro de 2017, para o conhecimento
dos interessados que estará reunida no dia 04 de Maio de 2017, às
14h00min horas (Horário local/AC), na sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 114 - Centro
, Xapuri – Acre, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes
contendo as Propostas e os Documentos dos interessados em
participar da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
para REGISTRO DE PREÇOS, pelo Regime de Preço Unitário,
critério de menor preço. Tudo de conformidade com a Lei 10.520,
de 17 de julho de 2002, Leis Complementares nº 123/06, n° 127/07,
nº 147/14, Decretos 5.504/2015, 3.555/2000, 3.931/2001, 7.892/2013,
todos subsidiados à Lei n° 8.666/93 e demais exigências deste Edital.
 
O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta
municipalidade,  no horário de 08h00min as 12h00min e das
14h00min às 17h30min horas, no período de 19/04 à 02/05/2017,
no local acima indicado.

Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem
o Edital, ficam obrigados a acompanhar o mural desta municipalidade,
exposto em seu corredor, com vista a possíveis alterações. Esta licitação
foi regularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Xapuri-Ac,
conforme consta no Processo Administrativo Nº. 000025/SEMUSA/2017.
 
O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei 10.520,
de 17 de julho de 2002, Leis Complementares nº 123/06, n° 127/07,
nº 147/14, Decretos 5.504/2015, 3.555/2000, 3.931/2001, 7.892/2013,
todos subsidiados à Lei n° 8.666/93 e a Lei n°.8.078/90 Código de
Defesa do Consumidor e alterações e demais exigências deste Edital.

I - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
(LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL), DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE,
em conformidade com as especificações descritas no termo de referência,
anexo I do presente Edital;

Xapuri – Acre, 18 de Abril de 2017.

Iury Rodrigues Moreira
Pregoeiro do Município
Decreto n° 277/2017