Dispõe sobre a nomeação do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Rita Maia para o quadriênio 2021-2024.
A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo Decreto nº 005/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Diretoria do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Rita Maia para o quadriênio 2021-2024, com os seguintes membros:
Presidente: Marilza do Socorro Ribeiro Ferreira
Vice-Presidente: Maurenice Nobre da Silva
Secretário: Francisco das Chagas Pinheiro de Souza
Tesoureiro: Josilene Melo Soares Pinheiro
Conselheira: Francisca Santana de Freitas
Conselheira: Raimunda Ferreira Rodrigues
Art. 2º. Compete a Diretoria do Conselho Escolar, acompanhamento, monitoramento, analise e aprovação do Plano Anual da Unidade Escolar, com base no Projeto Politico Pedagógico da mesma, acompanhar e avaliar o desempenho da Unidade Escolar face às diretrizes, executar as metas estabelecidas no seu Plano Anual, compreendendo tomada de decisão, planejamento, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, financeiras e pedagógicas, efetivando o envolvimento da comunidade no âmbito da Unidade Escolar, baseada na legislação em vigor e nas diretrizes pedagógicas e administrativas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Xapuri-Acre, 19 de julho de 2021.
Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretária Municipal de Educação
Dec. nº 005/2021
Portaria Nº 009/2021 - Nomeação do Conselho Escolar da Escola Profª. Rita Maia
DOEAC 13.088
Data: 20/07/2021
Página: 110