PORTARIA Nº 01/2019

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de
Acompanhamento do Processo Eleitoral para Gestores das
Unidades Municipais de Ensino de Xapuri no ano de 2019.

A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu,
no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo
Decreto nº 271/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Compor e Nomear a Comissão Especial de 
Acompanhamento do processo Eleitoral para Gestores das
Unidades Municipais de Ensino de Xapuri em conformidade
com a Lei Municipal nº 866 de 10 de novembro de 2015 e 
suas alterações em conformidade com a Lei Municipal nº 956 de 08 de maio de 2018.

Art. 2º - Fica a Comissão composta por:
- 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
- 2 (dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação
(SINTEAC);
- 2 (dois) representantes do Conselho FUNDEB (CACS FUNDEB);

Art. 3º - Nomeia-se a Comissão com os representantes:
SEMED:
Fernanda Pinheiro de Abreu (Presidente da Comissão)
Gelcilene Pereira da Silva

SINTEAC:
Erivelton Soares da Cruz
Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro

CACS FUNDEB:
Josilene Melo Soares Pinheiro
Jean Cunha Dantas

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Xapuri – Acre, 09 de outubro de 2019.

Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretária Municipal de Educação
Dec nº 271/2017