Perícia médica do servidor público municipal

O que é o serviço?

Realização de perícia médica nos servidores para fins de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, examinar servidor em processo de readaptação em razão de mudança de função definitiva ou provisória, aposentadoria por invalidez, redução de carga horária e isenção de imposto de renda e demais casos que requeiram perícia médica.

 

Como solicitar?

Presencialmente.

 

Onde solicitar?

Secretaria de Administração

Endereço

Telefones: (68)

Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial.

 

Quais os requisitos necessários?

Ser servidor público municipal;

Ter solicitado o benefício na secretaria de origem;

Estar presente na Perícia Médica no dia e horário agendado pelo setor competente.

 

Documentos necessários

Não se aplica.

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Atendimento por ordem de chegada, execução em até 15 dias úteis.

 

Qual o valor?

Gratuito.

 

Passo a Passo

O servidor munido de laudo e exames deve procurar o RH da Secretaria de origem (em caso de tratamento de saúde ou redução da carga horária, licença por motivo de doença em pessoa da família e mudança de função ou em caso de aposentadoria ou isenção de imposto de renda) e solicitar o beneficio que deseja.

A Secretaria de origem fica responsável pelo o agendamento da perícia do servidor e informá-lo a data e o horário que ele deverá comparecer na Perícia médica.

O médico da junta médica tem autonomia de deferir ou indeferir o beneficio solicitado, emitindo laudo com o resultado da perícia;

Será encaminhado o resultado ao órgão solicitante.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencialmente na Secretaria de origem ou por telefone.

Perícia médica do servidor público municipal

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