PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI MUNICIPAL Nº 1050 DE 25 DE MAIO DE 2020

“Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de
Educação fazer contratação provisória de candidatos, do processo 
seletivo simplificado nº 002/2018, obedecendo a ordem de classificação, para suprir demandas da Escola Rita Maia e do programa Asinhas da Florestania”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Xapuri, através
da Secretaria Municipal de Educação, fazer contratação provisória
de candidatos do processo seletivo nº 002/2018, obedecendo a ordem
de classificação, para suprir demandas do Programa Asinhas da Florestania.

Paragrafo Único – O quadro demostrativo da contratação provisória
consta do anexo I deste Projeto de Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 25 de maio de 2020.

ANEXO I
Ordem /Função/ Quant. de Turmas em 2018/Quant. de Turmas em 2019/
Quant. de Turmas em 2020/ Necessidade de Contratação
01 Agente Educacional do Programa Asinhas da Florestania 15 18 20 02

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal