PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 981/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e abertura de Crédito
Suplementar por Anulação parcial/total e remanejamento no exercício
de 2018, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas
atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica criado no orçamento vigente, elemento de despesas e
abertura de crédito suplementar por anulação parcial e/ou total e remanejamento no exercicio de 2018, conforme especificações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
002 – PREFEITO
1003 – Promoção da Atividade Esportiva no Municipio
Elemento de Despesa:
3.3.90.31.00101.00 – Premiações Desportivas, Culturais, Artisticas, Ciêntificas e Outras .....................................................................15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
002 – PREFEITO
2008 – Atividades a Cargo da Fundação de Cultura e Desporto
3.3.90.36.00101.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura dos recursos previsto no
Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício
financeiro de 2018 com descriminação abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
002 – PREFEITO
1003 – Promoção da Atividade Esportiva no Municipio
3.3.50.42.00101.00 – Auxilios 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
002 – PREFEITO
2008 – Atividades a Cargo da Fundação de Cultura e Desporto
3.3.90.39.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2018

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal