ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC
CONTRATO N°033/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°033/2025
Portaria N°235/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº033/2025
PROCESSO ADM. N°039/2025
CONTRATADO: ACRE MOTORS LTDA
CNPJ: 03.885.631/0001-33
VALOR R$ 18.216,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2025, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa ACRE MOTORS LTDA,
CNPJ Nº 03.885.631/0001-23,
tendo como representante o Sr. OSVALDO XAVIER DIAS,
CPF: 047.881.171-34 ,
visando a locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, localizado na rua Coronel Brandão, Nº 62, Centro de Xapuri – Acre, para funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Xapuri,
período 12 (doze) meses,
no valor total de R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais).
Xapuri – Acre, 13 de junho de 2025
Inexigibilidade 008/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Cultura e Turismo
DOEAC 14.049
Página: 173
Data: 24/06/2025