ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC
 
 
          CONTRATO N°016/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°016/2025
Gestor e Fiscal do Contrato Nº016/2025
PROCESSO ADM. N°021/2025
CONTRATADO: Raimundo Eldo Feitosa
CPF 096.403.712-20
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno,
para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA,
por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025,
embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente
à contratação da Pessoa Física Raimundo Eldo Feitosa, brasileiro, casado, titular do CPF: 096.403.712-20 e portadora da célula de identidade RG nº83444 SSP/AC,
 
para a locação de 01(um) imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 04 (quatro) salas comerciais com banheiro privativo em cada sala, localizado na rua Nações Unidas, Nº 53, Centro de Xapuri – Acre, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS,
 
por período 12 (doze) meses, no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
 
Xapuri – Acre, 07 de abril de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito