ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC
 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
 
 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE 
CONTRATO 
GESTOR DE CONTRATOS
 GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições 
legais, DESIGNA, pelo período de 04 (quatro) meses contados a partir da as
sinatura do contrato, o servidor Jardson Maciel da Silva, decreto Nº 016/2025, 
cargo de Secretário Interino Municipal de Administração e Finanças, como 
Gestor de Contratos do (a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
para gestão da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 oriunda do Processo de 
Dispensa nº 004/2025, Processo Administrativo nº 015/2025.
 E FISCAL DE CONTRATO 
O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo pe
ríodo de 04 (quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato, o 
servidor Marcelo Maia Mota, decreto Nº 009/2025, como (Fiscal de Contrato/
 Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado 
cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 
004/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 004/2025, Processo Adminis
trativo nº 015/2025, com a empresa HIGINO`S TUR – VIAGENS E TURISMO, 
CNPJ 24.666.906/0001-08, para contratação dos serviços de agenciamento 
de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, in
ternacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marca
ção, cancelamento, remarcação, inclusão de tarifas de bagagens, emissão e 
entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (eticket) ou de ordens 
de passagens, com o respectivo “código localizador” e inclusão de bagagens 
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri, com vigência 
a partir da assinatura do contrato, prazo de 04 (quatro) meses e valor global de 
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
 Xapuri – Acre, 18 de março de 2025

 Maxsuel Maia Pereira
 Prefeito