ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
 
PROCESSO ADM. N°0/2024
CONTRATADO: 
CNPJ
VALOR GLOBAL R$ 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 PROCESSO: 085/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE,
torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito,
homologou o certame na modalidade de DISPENSA
DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo
nº 085/2024, que tem como objeto a contratação
de Pessoa jurídica para o fornecimento de Material,
Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Brinque
dos Diversos), a fim de atendimento das necessida
des da Secretaria Municipal de Assistência Social-
SEMAS durante a promoção da Campanha Natal
Feliz de 2024, que restou classificado a empresa
I.Z. DO NASCIMENTO MATERIAIS ESCOLARES
EIRELI, inscrita no CNPJ nº01.538.722/0001-67, 
neste ato representado por: CHARBEL ALBUQUE
RQUE MAILAH, RG Nº 0333610 SSP/AC E CPF Nº
524.229.922-34, com sede Rua Coronel João olivei
ra Rolla, nº 170, Loja B, Bairro Triangulo Velho, Rio
Branco/AC, cujo Valor Global é de R$: 20.000,00
(vinte mil reais), compatível com o valor de mercado,
encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ra
tificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 75,
inciso II da Lei nº 14.133/21. O processo encontra-se à
disposição dos interessados na rua Floriano Peixoto, nº
114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com. 
Xapuri - AC, 26 de novembro de 2024. 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal.