ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
CONTRATO N°051/2025 - DOEAC N°14.108
PROCESSO ADM. N°079/2025
CONTRATADO: J. E. R. DA SILVA 
CNPJ 07.179.318/0001‐20.
VALOR R$ 24.000,00
VIGÊNCIA: 30 dias
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 020/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para contratação de empresa especializada na organização e execução de corrida pedestre em vias públicas, para até 100 (cem) atletas, em alusão à campanha Setembro Amarelo em favor de J. E. R. DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.179.318/0001‐20 no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
 
Xapuri – Acre, 12 de setembro de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito