ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
PROCESSO ADM. N°063/2023
CONTRATADO: JULIO CESAR PINHO MATTOS
CPF 074.393.737-66
VALOR R$ 17.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO: 063/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 063/2023, que tem como objeto: a contratação de um engenheiro sanitarista
para coordenação de trabalhos para obtenção de licença previa de nova área de disposição de resíduos sólidos no contexto das Leis Federais nº 14.026/2020 e nº11.445/2007, nota técnica para aquisição de caminhão compactor junto a instituição financeiras, continuidade o monitoramento
das ações contidas no processo administrativo MPAC nº09.2021.00000725-0 e outras na temática Limpeza Urbana, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, que restou classificada a pessoa física: JULIO CESAR PINHO MATTOS, CPF Nº
074.393.737-66, sediada na Rua Epaminondas Martins, N º 38, Bosque – Rio Branco – AC, CEP: 69900-406, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) , compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de
dispensa conforme prevê o art. 24, II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com. Xapuri - AC, 16 de agosto de 2023.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal.
DL N°019/2023 - Contratação de um engenheiro sanitarista
DOEAC 13.597
Pág. 223-224
Data: 17/08/2023