ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
 
CONTRATADO: NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA 
CNPJ: 05.155.291/0001-00
VALOR R$  585.000,00
 
CONTRATADO: INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI
CNPJ: 23.820.555/0001-85
VALOR R$ 489.200,00
 
        ATA N°012/2025
EXTRATO DE ATA N°012/2025
PROCESSO ADM. N°043/2025
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N°014/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal no 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação no 014/2023, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação das seguintes empresas:
INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI 
CNPJ: 23.820.555/0001-85
com valor total de R$ 489.200,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos reais);
 
NEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA 
CNPJ: 05.155.291/0001-00,
com valor total de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais)
 
para Locação urgente de veículos e patrulha mecanizada com condutores para atender as situações críticas do aterro controlado do município e demais demandas inadiáveis mapeadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária, e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri, no valor total de R$ 1.074.200,00
(Um milhão, setenta e quatro mil e duzentos reais).

Xapuri – Acre, 25 de junho de 2025

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito