ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
CONTRATO N°030/2025
PROCESSO ADM. N°036/2025
CONTRATADO: DANILO ARAUJO DE SOUSA LTDA
CNPJ 10.978.235/0001-06
VALOR R$ 121.970,16
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 013/2025, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa START ENGENHARIA E ARQUITETURA
inscrita no CNPJ sob o nº 10.978.235/0001-06
para construção e instalação da fachada em ACM a ser instalado na Farmácia Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – Acre,
no valor total de R$ 121.970,16
(Cento e vinte e um mil, novecentos e setenta reais e dezesseis centavos).
Xapuri – Acre, 19 de maio de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
DL N°013/2025 Fornecimento e Instalação da fachada em ACM - Farmácia Municipal
DOEAC 14.027
Pág. 189-190
Data: 22/05/2025