ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
CONTRATO N°027/2025
Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025
PROCESSO ADM. N°029/2025
CONTRATADO: HAROLDO ZAI NE SARKIS
CNPJ 40.679.430/0001-04
VALOR R$ 47.200,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA
PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo
do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento
de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do
artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de
CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL, por meio da Dispensa
de Licitação nº 011/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei
14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica HAROLDO ZAI
NE SARKIS inscrita no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04 para presta
ção de serviços de produção de vídeos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Gabinete Civil – SEMGAB, no valor total de R$
47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais).
Xapuri – Acre, 09 de maio de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
DL N°011/2025 -Produção de videos
DOEAC 14.023
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Data: 16/05/2025