ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
CONTRATO N°017/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°017/2025
Gestor e Fiscal do Contrato N°017/2025
PROCESSO ADM. N°024/2025
CONTRATADO: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-LTDA
CNPJ 04.130.919/0001-50
VALOR R$ 35.700,00
VIGÊNCIA:
DATA DA SSINATURA: 07/04/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 009/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES--LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.130.919/0001-50,
para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos odontológicos instalados nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) pertencentes a rede Municipal de Saúde de Xapuri-Ac,
no valor total de R$ 35.700,00 (Trinta e cinco mil e setecentos reais).
Xapuri – Acre, 07 de abril de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
DL N°009/2025 - Manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
DOEAC 14.002
Pág. 133
Data: 14/04/2025