ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
CONTRATOS e GESTOR/FISCAL DOS CONTRATOS
EXTRATOS DOS Nº010,011,012, 08 e 09/2025
CONTRATADOS/VENCEDORES
PROCESSO ADM. N°017/2025
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 006/2023, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
 
referente à contratação das seguintes Pessoas Físicas e Jurídicas:
ITEM 01 – GERBE OLIVEIRA DE SOUZA,
CNPJ Nº Nº59.143.364/0001-73
no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais);
 
ITEM 02 – RL DA SILVA, CNPJ Nº 41.062.155/0001-30
no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
 
ITEM 03 – A. OLVEIRA DO SANTOS LTDA, CNPJ Nº 33.716.664/0001-00
no valor total de R$ 46.640,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais);
 
ITEM 04 – ADEJANE FERREIRA BATISTA, CPF Nº 630.771.753-04,
no valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais);
 
ITEM 05 – D. P. SILVA NETO LTDA, CPNJ Nº 28.679.332/0001-63,
no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais),
 
para Locação de veículos do tipo Caminhonete e trator sobre esteira com condutor para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito de Xapuri e Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal,
na locomoção de equipes e outras demandas da prefeitura de Xapuri,
 
no valor total de R$ 378.640,00 (Trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais).
 
Xapuri – Acre, 20 de março de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito