ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
CONTRATADO: CASSIO DE OLIVEIRA BARROS
CNPJ 27.628.464/0001-01
VALOR  R$ 17.415,00
(dezessete mil, e quatrocentos e quinze reais)
 
 
 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri
 autorizou a Dispensa de Licitação,
que trata da contratação da empresa CASSIO DE OLIVEIRA BARROS,
CNPJ 27.628.464/0001-01,
 
com valor de R$ 17.415,00 (dezessete mil, e quatrocentos e quinze reais)
com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, alterado
pelo Decreto nº 9.412/2018,

visando a contratação de Pessoa Jurídica para manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de Ar Condicionado em
atendimento as Secretarias do Município de Xapuri/AC,
 
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019,
nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão
pelo Programa de Trabalho:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Proj./Ativ. 2011
3.3.90.39 - Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica

Xapuri – AC, 14 de fevereiro de 2019,
 
Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri