ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa G. CUNHA DE
OLIVEIRA - ME, CNPJ 18.739.325/0001-56, com valor de R$ 10.104,00
(dez mil, e cento e quatro reais) com fundamento no Artigo 24, Inciso II
da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento
de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019,
nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de
Trabalho:
Prog. Trab.1078 - Piso Fixo e Promoção de Vigilância em Saúde, Elemento de Desp: 33.90.30.114.00
e Prog.Trab. 2039 - Manut. da Secretaria Mun. de Saúde, Elemento de
Desp. 33.90.30.113.41- Material de Consumo.

Xapuri – AC, 08 de janeiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy
Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapur