TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
 
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispen-
sa de Licitação no 010/2018, que trata da contratação da empresa G.
CUNHA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 18.739.325/0001-56, com valor de
R$ 17.369,05 (dezessete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinco
centavos) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visan-
do a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanen-
te para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Turismo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Arti-
go 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de
Trabalho:
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Uni-
dade: 002-DEPARTAMENTO DE TURISMO