ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
          Contrato 018/2020
      PROCESSO N°064/2020
CONTRATADO: G.C. DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 18.739.325/0001-56
Vigência do Contrato: 02 (Dois) Meses
Data da assinatura: 31/08/2020
Valor Global: R$ 1.833,81
(Hum Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais Oitenta
e um Centavos)
 
 
 
       CONTRATO N°017/2020
      PROCESSO N°064/2020
CONTRATADO: F. DELANIO P. DA SILVA
CNPJ Nº 08.930.183/0001-56
Vigência do Contrato: 02 (Dois) Meses
Data da assinatura: 31/08/2020
Valor Global: R$ 4.391,23
(Quatro Mil Trezentos e Noveta e Um Reais e Vinte
e Três Centavos)
 
 
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 017/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a
Dispensa de Licitação, que trata da contratação das empresas
das seguintes empresas com os respectivos itens e valores a
seguir F. DELANIO P. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 08.930.183/0001-56, apresentou Proposta
no valor total de R$ 4.391,23 (quatro mil trezentos e noventa
e um reais vinte e três centavos), 
Contrato 017/2020
                                                [.....] 
Contrato 018/2020
G.C. DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 18.739.325/0001-56,
apresentou Proposta no valor total de R$ 1.833,81
(mil oitocentos e trinta e três reais oitenta e um centavos)

                                           [......]

Com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material
de Consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal
de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos
do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 3.015 – Enfretamento da Emergência
Decorrente do Coronavirus
COVID-19 FNAS
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0017 – Material
de Consumo
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material
de Consumo

Xapuri – AC, 31 de agosto de 2020,
Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri.