ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

DECRETO Nº 135 DE 28 DE JUNHO DE 2024 
Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Xapuri, Acre. 

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE: 
Art. 1º - Designar o senhor MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA, Subsecretário Municipal de Saúde, para responder pelas ações da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. 

Art. 2º - Pela função exercida, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Subsecretário Municipal de Saúde. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
assim, as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de julho de 2024.
 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal